Adequação à NR-12: como fazer e quais os procedimentos

A NR-12 é uma norma regulamentadora que define critérios mínimos para garantir a segurança dos profissionais que operam máquinas e equipamentos industriais. Afinal, a adequação desses elementos à regulamentação é essencial para garantir a conformidade da sua empresa e prevenir problemas legais e acidentes de trabalho.

Inclusive, essa norma representa uma das regulamentações mais abrangentes e essenciais no âmbito do direito trabalhista. Ela é continuamente atualizada para alinhar suas diretrizes às novas tecnologias e ferramentas utilizadas no ambiente laboral, sendo sua última revisão finalizada em 2019.

É crucial que todas as empresas realizem a adequação à NR-12, evitando sanções legais, autuações, notificações e outras repercussões decorrentes do não cumprimento das regras, além de prevenir despesas inesperadas com indenizações e similares.

Então, para elucidar as principais dúvidas sobre o tema, preparamos este guia sucinto que explicará a NR-12, quem precisa realizar a adequação, os procedimentos necessários para o processo e por que ela é importante. Acompanhe.

Quem precisa da NR-12?

Toda atividade profissional que envolve interações com máquinas e equipamentos deve seguir os requisitos estipulados pela NR12. Dessa maneira, a empresa não apenas garante o conforto e a segurança de seus funcionários, mas cumpre integralmente com as disposições legais, prevenindo problemas.

Conforme estabelecido nessa norma regulamentadora, “as atividades de operação, manutenção, inspeção e outras intervenções em máquinas e equipamentos devem ser executadas por profissionais habilitados, qualificados ou capacitados, devidamente autorizados para essa finalidade”.

Logo, não são todos os colaboradores da empresa que precisam conhecer as suas diretrizes, apenas os envolvidos nessas etapas de utilização dos implementos industriais.

O que é a adequação à NR-12?

A adequação de máquinas à NR-12 é um processo essencial para qualquer empresa que queira prevenir os acidentes de trabalho. Elaborada justamente com esse objetivo, a norma é referência e detalha critérios relevantes.

Inclusive, a conformidade com a regulamentação é necessária não apenas para a operação de máquinas na indústria, mas impõe requisitos específicos aos fabricantes, desde a fase de montagem até a operação, para adequar-se ao padrão da norma NR-12 atualizada.

Em linhas gerais, alguns dos pontos abordados incluem:

• armazenamento dos equipamentos;
• procedimentos de instalação e operação;
• utilização de equipamentos de proteção;
• diretrizes para prevenção de acidentes;
• orientações para preservação da saúde dos trabalhadores.

Embora esses sejam os aspectos principais destacados na norma, existem diversas outras disposições, as quais variam consideravelmente de acordo com o tipo de equipamento, já que cada um tem funcionalidades e métodos distintos. Assim, é possível evitar erros na hora da adequação.

Por esse motivo, tanto o fornecedor quanto o cliente precisam estar atentos a essas especificações para assegurar que a conformidade com a NR12 de seu equipamento atenda a todas as exigências estipuladas.

Case de sucesso: Fábrica de Cercamentos

A Fábrica de Cercamentos sempre deu a devida prioridade à questão da segurança do trabalho. Para quem gerencia indicadores sensíveis nesse ambiente, como o número de acidentes no ambiente laboral, somente o “zero” é considerado uma meta aceitável.

No entanto, os desafios se revelam quando observamos o cenário real de uma indústria desse tipo: em média, o ser humano toma trinta e cinco mil decisões por dia, sendo a grande maioria delas de forma automática. Afinal, quanto mais dominamos uma atividade, menos atenção nós damos à sua execução — e é aí que está o perigo.

Somado a isso, os equipamentos têm vários tipos de riscos, como partes móveis, superfícies cortantes e quentes, uso de eletricidade etc. A exposição, então, já é considerável. Ou seja, se o colaborador tem um momento de desatenção, ela se torna ainda maior.

Na Fábrica de Cercamentos, tem-se equipamentos longos e complexos, que trabalham de forma cadenciada. Assim, é muito importante uma boa visualização do processo. Além disso, as equipes de operação e manutenção precisam acessar vários pontos tanto para operar quanto para realizar as trocas de programa e manutenção.

Para complementar, a empresa enfrentava o desafio de lidar com a movimentação intensa de empilhadeiras em toda a área, algo que exige uma boa gestão do espaço.

Os resultados da adequação à NR-12

A relação entre a NR-12 e a prevenção de acidentes serviu de guia para que a Fábrica de Cercamentos alcançasse os seus objetivos. Com base nas regras da norma, a empresa pôde identificar com mais clareza quais eram os riscos mais sensíveis e priorizá-los na execução do plano.

O consultor, por sua vez, conhece a fundo as normas e pôde ajudar a empresa a entender o impacto de cada item de segurança instalado.

Um ponto importante é justamente garantir que o nível de proteção seja alcançado e, ao mesmo tempo, que a produção continue sendo executada com a mesma qualidade e agilidade, mantendo uma ótima visibilidade de todo o processamento dos materiais.

Os números mostram com clareza o impacto da mudança: desde a adequação à NR-12, a empresa não registrou absolutamente nenhum acidente nos equipamentos.

Outro indicador importante que demonstra o sucesso desse processo é a satisfação dos colaboradores, sendo gratificante a recepção dos feedbacks.

Em um primeiro momento, as pessoas geralmente pensam que trabalho em segurança e produtividade são objetivos opostos, mas, na Belgo Arames, é provado que o trabalho em segurança gera produtividade e que o ‘Zero Acidente’ é um sonho possível.

Quais são os procedimentos para adequar as máquinas e equipamentos à NR-12?

Separamos os principais parâmetros que devem ser observados no momento da adequação de máquinas e equipamentos à NR-12. Confira.

Realização da inspeção e elaboração da Análise de Risco NR12 em conjunto com o plano de ação correspondente

A primeira etapa da adequação à NR-12 é a realização de uma inspeção visual para identificar possíveis riscos. Ela deve ser feita por um profissional qualificado, que tenha conhecimento sobre os modelos utilizados na empresa.

Após a inspeção, deve ser elaborada uma Análise de Risco NR12 (APR). É um documento que identifica as ameaças potenciais associadas a esses implementos e propõe medidas de controle para mitigá-los.

Em conjunto, é formulado o plano de ação — define as ações necessárias para implementar as medidas de controle propostas na APR. Ele deve ser realista e factível, para garantir que a adequação à NR-12 seja implementada no prazo previsto.

Elaboração de projetos de segurança (elétricos, pneumáticos e hidráulicos), quando necessário

Alguns riscos identificados na APR podem exigir a elaboração de projetos de segurança elaborados por especialistas que tenham conhecimento sobre instalações elétricas, pneumáticas e hidráulicas dos implementos.

Os profissionais que podem elaborar projetos de segurança são:

• engenheiros eletricistas;
• engenheiros mecânicos;
• engenheiros de segurança do trabalho;
• técnicos eletricistas;
• técnicos mecânicos;
• técnicos de segurança do trabalho.

A escolha do profissional responsável pela elaboração dos projetos de segurança deve ser feita de forma criteriosa, considerando o nível de complexidade das máquinas e dos equipamentos e os riscos associados a eles, para uma melhor adequação à NR-12.

Implementação das modificações físicas e documentais

As modificações físicas e documentais devem ser realizadas de forma atualizada, refletindo as alterações realizadas nas máquinas e nos equipamentos. Alguns exemplos de modificações físicas são:

• instalação de proteções fixas, móveis e barreiras protetivas;
• instalação de dispositivos de segurança;
• alteração no sistema elétrico, pneumático e hidráulico.

Verificação, treinamento e emissão do parecer de conformidade NR12

Essa etapa representa a fase conclusiva do processo de adaptação à NR-12, em que ocorre a inspeção final. É crucial que todas as funcionalidades sejam minuciosamente testadas para garantir a eficácia das proteções e o pleno funcionamento das máquinas e dos equipamentos.

A análise do estado do equipamento resulta na elaboração de um “laudo” que integra a documentação em conjunto com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Cada etapa desempenha um papel fundamental para a conclusão bem-sucedida da adequação à NR-12.

Além disso, o treinamento dos trabalhadores é uma etapa importante do alinhamento a essa norma. Após a verificação e a preparação dos funcionários, deve ser emitido um parecer de conformidade NR12.

Qual o profissional responsável por emitir esse parecer?

O parecer de conformidade NR12 deve ser emitido exclusivamente por profissionais devidamente habilitados, ou seja, engenheiros registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Dessa forma, junto ao engenheiro de segurança do trabalho, todos os pareceres de NR12, quando aplicável, devem contar com a colaboração de:

• engenheiro eletricista — obrigatório para inspecionar e validar o sistema elétrico e eletrônico do implemento;
• engenheiro mecânico — crucial para avaliar o sistema pneumático e hidráulico das máquinas.

Além disso, podem ser realizados cursos para a emissão do certificado NR12, permitindo que os colaboradores operem maquinários de maneira comprovada e, ao mesmo tempo, contribuindo para aprimorar as condições de trabalho desses colaboradores.

Isso implica a análise e o teste das máquinas e equipamentos industriais, garantindo sua segurança para o uso pelos trabalhadores.

Por que é importante se adequar a essa norma?

Atender aos requisitos da NR12 é essencial para a eficiência das operações e a produtividade dentro de uma indústria. Além de promover um ambiente mais seguro e produtivo, a comunicação e o relacionamento entre os colaboradores tendem a melhorar.

Nesse cenário, a adoção de softwares para funções como elaboração de inventários e análises de riscos é fundamental. Portanto, investir na tecnologia adequada é um dos principais caminhos para a empresa se adequar à NR12.

Além disso, o seu principal ponto é reforçar a segurança do trabalhador ao lidar com máquinas e equipamentos industriais. Como abordado ao longo deste artigo, diversos procedimentos são necessários para garantir a conformidade com essa norma.

Desasa forma, o suporte tecnológico desempenha um papel importante para evitar discrepâncias nos dados, facilitando o controle e o gerenciamento dos equipamentos industriais.

A segurança aumentada garantida pelo processo

Destacamos que a empresa é responsável pela integridade, saúde e segurança de seus colaboradores. Ao cumprir as normas regulamentadoras, ela não apenas assegura esses direitos fundamentais, mas também pode potencializar sua produtividade e, por conseguinte, sua receita.

Por fim, a aplicação e a conformidade com as normas devem ser conduzidas por um profissional habilitado e familiarizado com as nuances da indústria, assegurando que todas as especificações, detalhes e particularidades do seu negócio sejam atendidos adequadamente.

Neste artigo, abordamos os principais pontos que devem ser levados em consideração na hora da adequação à NR-12, os procedimentos necessários e quem precisa estar atento a ela. A conformidade com a norma possibilita o estabelecimento de um ambiente seguro para os colaboradores, resultando em maior produtividade e diminuição de despesas, inclusive daquelas relacionadas ao departamento jurídico.

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